(Português) Comissões de ética

(Português)

A Comissão de Ética para as Ciências do Ambiente (CECA) tem como incumbência assegurar e zelar pela promoção de padrões de ética por forma a proteger e garantir a integridade, a dignidade, a honestidade e a qualidade ética nas atividades de investigação e experimentação em ciências do ambiente que decorrem nas unidades de investigação e escolas que integram o Instituto Politécnico de Viana do Castelo.
A CECA atua, no exercício das suas funções, com observância da lei, dos códigos deontológicos e das declarações e diretrizes nacionais e internacionais sobre ética e bioética, orientando -se pelas disposições legais decorrentes do Decreto -Lei n.º 80/2018, de 15 de outubro, que estabelece os princípios e regras aplicáveis à composição, constituição, competências e funcionamento das comissões de ética que funcionam nas instituições de saúde, nas instituições de ensino superior e em centros de investigação biomédica que desenvolvam investigação clínica.
Constituem área de competência da CECA as atividades de investigação e experimentação levadas a cabo no Instituto Politécnico de Viana do Castelo nos campos das ciências e tecnologias do ambiente, velando para que os objetivos dos projetos de investigação não violem os direitos e os princípios éticos da dignidade, da segurança e do bem -estar de seres humanos e animais em investigação, em conformidade com o estabelecido no Regulamento Interno deste Conselho e nas Normas Orientadoras da Comissão.

Despacho/Regulamento CECA

A CECA-IPVC é constituída por um Presidente, um Vice-Presidente e três membros, cumprindo um mandato de quatro anos (consultar documentos abaixo).

Presidente – Mário Augusto Tavares Russo ( Professor Coordenador Jubilado IPVCInstituto Politécnico Viana do Castelo)
Vice-Presidente – Maria Gabriela Martins Dias ( Professor Adjunto IPVCInstituto Politécnico Viana do Castelo)

Membros:
Paulo Alexandre da Costa Fernandes ( Professor Coordenador IPVCInstituto Politécnico Viana do Castelo)
Mário Jorge Costa Tomé  (Professor Adjunto IPVCInstituto Politécnico Viana do Castelo)
Duarte Nuno Malheiro Alves (Professor Adjunto IPVCInstituto Politécnico Viana do Castelo)

(Português)

Missão

A Comissão de Ética para as Ciências Sociais, da Vida e da Saúde (CECSVS-IPVC) é um órgão consultivo, colegial, multidisciplinar e independente, que trata das questões éticas no âmbito da atividade de investigação em Ciências Sociais, da Vida e da Saúde.
No exercício das suas funções e atribuições, a CECSVS-IPVC atua com total independência relativamente aos órgãos de governo do IPVCInstituto Politécnico Viana do Castelo.
A CECSVS-IPVC tem a missão de zelar e promover padrões éticos nas atividades de experimentação e investigação nas áreas das Ciências Sociais, da Vida e da Saúde no IPVCInstituto Politécnico Viana do Castelo, por forma a proteger e garantir a integridade, a dignidade, a honestidade, os direitos, e a qualidade ética, nas suas relações internas e externas, bem como na conduta dos intervenientes.
A CECSVS-IPVC emite pareceres, apresenta propostas ou recomendações e pronuncia-se, sobre questões éticas suscitadas no âmbito das atividades de investigação do IPVCInstituto Politécnico Viana do Castelo para as Ciências Sociais, da Vida e da Saúde.

Constituição

A CECSVS-IPVC é constituída por um Presidente, um Vice-Presidente e quatro membros, cumprindo um mandato de quatro anos.
Despacho de nomeação | Despacho-IPVC-P-108/2025

Presidente – Maria da Conceição Pinto Moreira Freitas (Professora Adjunta da Escola Superior de Saúde – IPVCInstituto Politécnico Viana do Castelo)
Vice-Presidente – Luciana Graça (Professora Adjunta da Escola Superior de Educação – IPVCInstituto Politécnico Viana do Castelo)

Membros:

1. Elisabete Maria das Neves Borges (Professora Coordenadora da Escola Superior de Enfermagem da Universidade do Porto)
2. Maria Filipa Torres Flores Mourão (Professora Adjunta da Escola Superior de Tecnologia e Gestão – IPVCInstituto Politécnico Viana do Castelo)
3. Patrícia Maria Teixeira da Silva (Professora Adjunta da Escola Superior de Educação – IPVCInstituto Politécnico Viana do Castelo)
4. Sílvia Fernanda da Rocha Rodrigues Mendes (Professora Adjunta da Escola Superior de Desporto e Lazer – IPVCInstituto Politécnico Viana do Castelo)

Solicitação de pareceres e recomendações CECSVS-IPVC. (Regulamento)

Qualquer elemento da academia IPVCInstituto Politécnico Viana do Castelo que se proponha realizar um estudo de investigação científica na área das CSVS deverá obrigatoriamente solicitar parecer à CECSVS-IPVC.
Para submeter um pedido de emissão de parecer deve ser enviado o formulário de submissão, um exemplar do consentimento informado, e qualquer outro documento julgado relevante para a análise do processo, para o endereço de e-mail: cecsvs@ipvc.pt
O prazo máximo para a emissão de pareceres e recomendações é de trinta dias úteis a contar da data da solicitação.

(Português)

Missão

Nos termos do disposto pelo Decreto-Lei n.º 113/2013, de 7 de agosto, o ORBEA-IPVC é um órgão independente de natureza deliberativa, consultiva e pedagógica, com a missão de promover o bem-estar animal, competindo-lhe, designadamente, a emissão de pareceres e o acompanhamento da manutenção e utilização de animais no âmbito das atividades do ensino e da investigação científica realizadas na UNIPVC.
A atividade do ORBEA-IPVC será realizada em conformidade com o princípio da substituição, redução e refinamento, com o objetivo de garantir que o número de animais utilizados para fins científicos e pedagógicos seja reduzido ao mínimo e que esses animais sejam adequadamente tratados, sem que lhes sejam infligidos dor, sofrimento, aflição ou dano duradouro desnecessários.
Assim, toda e qualquer atividade que envolva a utilização de animais em procedimentos com fins científicos deverá ser previamente autorizada pelo ORBEA-IPVC (Regulamento).
Todos os projetos com fins pedagógicos a realizar ao abrigo de inscrição em quaisquer unidades curriculares e inseridos no âmbito dos respetivos conteúdos programáticos devem ser submetidos à análise e parecer prévio da respetiva Coordenação de Curso.

Constituição

O ORBEA-IPVC é constituído por cinco membros efetivos, cumprindo um mandato de quatro anos:
Despacho-IPVC-P-036/2026

1. Presidente – Joana Margarida Ferreira da Costa Reis (Professora Adjunta da Escola Superior
   Agrária do IPVCInstituto Politécnico Viana do Castelo);
2. Responsável pelo Centro de Saúde e Bem-Estar Animal – Gustavo Manuel
   Quintela Paixão (Professor Adjunto Convidado da Escola Superior Agrária do
   IPVCInstituto Politécnico Viana do Castelo);
3. Responsável pela supervisão do bem-estar e pelos cuidados a prestar aos animais – Joaquim Orlando Lima Cerqueira (Prof. Adjunto IPVCInstituto Politécnico Viana do Castelo)
4. Médico veterinário – Teresa Susana Letra Mateus (Prof. Adjunto IPVCInstituto Politécnico Viana do Castelo)
5. Representante científico do IPVCInstituto Politécnico Viana do Castelo – José Pedro Pinto de Araújo (Prof. Coordenador IPVCInstituto Politécnico Viana do Castelo)

Solicitação de pareceres e recomendações ORBEA-IPVC.
(Regulamento e Normas ORBEA)

Para submeter um pedido de avaliação pelo ORBEA-IPVC, os responsáveis de projetos científicos e pedagógicos que envolvam procedimentos com animais devem enviar toda a documentação abaixo enunciada para o endereço de e-mail: orbea@ipvc.pt.

1. Requerimento dirigido ao Presidente da ORBEA assinado pelo responsável do projeto/atividade.
2. Formulário de submissão.
3. Protocolo experimental com cronograma e identificação dos locais onde vai decorrer (máximo 4 folhas A4).
4. Autorização do responsável pelo local/serviço onde decorrerão as atividades.