Nos termos do artigo 40º dos Estatutos do IPVC, o Provedor do Estudante tem como missão «a defesa dos direitos e legítimos interesses dos estudantes desenvolvendo a sua ação em articulação com as associações de estudantes, com os órgãos e serviços do IPVC e com todas as escolas do Instituto».
Compete-lhe defendê-los e promovê-los respeitando os inalienáveis princípios da independência, imparcialidade e confidencialidade.

Provedor do Estudante IPVC

Prof. Doutor Rui Manuel da Silva Gomes

Contactos
Instituto Politécnico de Viana do Castelo
Provedor do Estudante
Rua Escola Industrial e Comercial de Nun’Álvares, n.º 34
4900-347 Viana do Castelo

T: +351 258 809 610 | F: +351 258 829 065
e-mail: provedordoestudante@ipvc.pt

O Provedor do Estudante é nomeado por despacho do Presidente do IPVC e tem como missão principal, sem poder de decisão, defender e promover os direitos e os interesses legítimos dos estudantes do IPVC.

Caros estudantes do IPVC,

No âmbito desta nova função, gostaria de cumprimentar todos os estudantes, docentes e não docentes do IPVC e agradecer a confiança em mim depositada pela Federação Académica do IPVC.

É importante destacar que o Provedor do Estudante é um órgão independente, sem quaisquer poderes executivos e tem como missão principal defender os direitos e legítimos interesses dos estudantes do IPVC de forma imparcial e confidencial. A sua ação é sempre orientada para os estudantes num ambiente naturalmente diferenciador, integrador e favorável ao seu sucesso escolar.

Saliento que as boas práticas da provedoria contemplarão abordagens informais, cujo objetivo é minimizar possíveis ruturas entre as partes envolvidas. Enquanto Provedor do Estudante irei manter-me sempre disponível para ouvir os estudantes, as suas aspirações ­– reclamações ou queixas, mas também, sugestões e soluções para a melhoria contínua da Instituição, procurando, de modo proactivo, em articulação com os vários órgãos do IPVC, Federação Académica e Associações de Estudantes, encontrar as soluções mais satisfatórias no sentido da sua resolução.

Saudações Cordiais

Rui Gomes

Sempre que o estudante esgote os recursos institucionais disponíveis para a resolução de problemas de ordem  administrativa, pedagógica, social, entre  que entenda colocar, deverá recorrer ao provedor do estudante.

Como mediador das partes em conflito, compete ao provedor:

• • Criar um ambiente propício ao diálogo aberto e franco, informal, imparcial que tranquilize o estudante e lhe garanta confidencialidade;
  • Apreciar as queixas e reclamações e providenciar os pareceres e recomendações tendentes a alterar as situações e procedimentos lesivos dos seus direitos;
  • Elaborar relatório anual para a Presidência, no sentido de ajudar a desenvolver jurisprudência prospetiva para a qualidade dos procedimentos e dos serviços.

O provedor tem uma função de mediação, mas não tem qualquer poder decisório não podendo:

• • Decidir sobre a culpa ou inocência das partes em conflito;
  • Participar em processos formais de contencioso;
  • Anular as decisões dos órgãos estatutariamente competentes.

O estudante, consciente dos seus direitos mas também dos seus deveres face à instituição, nunca deverá desvalorizar a sua capacidade para resolver os seus problemas numa relação direta com os docentes, com o coordenador de curso, com o coordenador de grupo disciplinar, com os Conselhos e com os gabinetes de apoio ao estudante ou com a direção.
Na impossibilidade de solucionar os problemas deste modo, deve recorrer ao provedor em tempo oportuno , evitando ruturas insanáveis com a entidade em conflito.

O estudante poderá fazer o agendamento de entrevista com a Provedor do Estudante  do IPVC através do Secretariado da Presidência do IPVC ou via email ou telemóvel, acordando com a provedor a data e o local.

Na data agendada, o estudante será recebido nos Serviços Centrais do IPVC, onde lhe será indicada a sala da reunião.

Poderá também a provedor, caso existam vários pedidos duma mesma escola, deslocar-se a essa escola com acordo prévio da direção.

Após conversa informal com a provedor, e caso daí não resulte solução, o estudante deve apresentar queixa por escrito, preenchendo uma ficha específica da qual constarão os seguintes itens:

1. Identificação do queixoso: nome, morada, contacto, curso, ano, escola
2. Descrição da situação considerada lesiva dos seus direitos e respetivos intervenientes
3. Explicitação das razões que fundamentam o sentimento de ofensa aos seus direitos e legítimos interesses.
4. Assinatura e data