Nos termos do artigo 40º dos Estatutos do IPVC, o Provedor do Estudante tem como missão «a defesa dos direitos e legítimos interesses dos estudantes desenvolvendo a sua ação em articulação com as associações de estudantes, com os órgãos e serviços do IPVC e com todas as escolas do Instituto».

Compete-lhe defendê-los e promovê-los respeitando os inalienáveis princípios da independência, imparcialidade e confidencialidade.

Provedora do Estudante IPVC

Dra. Maria Flora Moreira da Silva Passos da Silva

Contactos
Instituto Politécnico de Viana do Castelo
Provedor do Estudante
Rua Escola Industrial e Comercial de Nun’Álvares, n.º 34
4900-347 Viana do Castelo

T: +351 258 809 610 | F: +351 258 829 065
e-mail: provedordoestudante@ipvc.pt

O Provedor do Estudante é nomeado por despacho do Presidente do IPVC e tem como missão principal, sem poder de decisão, defender e promover os direitos e os interesses legítimos dos estudantes do IPVC.

Caros estudantes do IPVC,

Enquanto Provedora do Estudante deste prestigiado Instituto Superior, cumpre-me antes de mais saudar todos os estudantes com a maior simpatia, desejando-vos a melhor e mais proveitosa integração nesta nova comunidade educativa bem como os maiores sucessos académicos. Estou certa de que saberão aproveitar, com inteligência e sentido de responsabilidade, esta excecional fase de investimento no conhecimento científico e tecnológico mas também de desenvolvimento cultural, humano e cívico como uma oportunidade única para encararem o futuro com esperança e motivação empreendedora.

Quero também congratular-me convosco pela consagração na lei (Lei nº62/2007) da figura do Provedor do Estudante, enquanto órgão que promove a dignidade do direito à queixa e ao protesto dos estudantes face a eventuais ações ou omissões da administração, relativas aos direitos e legítimos interesses do estudante do ensino superior.

Cumpre-me ainda agradecer a honra com que a Federação Académica me distinguiu ao propor o meu nome ao Sr. Presidente do IPVC, para dar sentido a tão importante missão.

Tudo farei para merecer esta distinção, sendo meu compromisso exercer com independência, isenção e confidencialidade a missão de provedora, desenvolvendo a minha ação na auscultação comprometida das vossas queixas, e também do contraditório, promovendo a melhor articulação entre os estudantes e suas associações e os órgãos e serviços da instituição.

Desejo e espero que em mim possam encontrar alguém que estará sempre disponível para vos ouvir e para promover, através de uma magistratura de mediação e influência, a resolução dos conflitos que possam ferir o vosso direito à educação e à formação cultural e cívica numa Escola que naturalmente promova uma sociedade democraticamente adulta e respeitadora dos direitos individuais e coletivos.

Sempre que o estudante esgote os recursos institucionais disponíveis para a resolução de problemas de ordem  administrativa, pedagógica, social, entre  que entenda colocar, deverá recorrer ao provedor do estudante.

Como mediador das partes em conflito, compete ao provedor:

• Criar um ambiente propício ao diálogo aberto e franco, informal, imparcial que tranquilize o estudante e lhe garanta confidencialidade;
• Apreciar as queixas e reclamações e providenciar os pareceres e recomendações tendentes a alterar as situações e procedimentos lesivos dos seus direitos;
• Elaborar relatório anual para a Presidência, no sentido de ajudar a desenvolver jurisprudência prospetiva para a qualidade dos procedimentos e dos serviços.

O provedor tem uma função de mediação, mas não tem qualquer poder decisório não podendo:

• Decidir sobre a culpa ou inocência das partes em conflito
• Participar em processos formais de contencioso;
• Anular as decisões dos órgãos estatutariamente competentes.

O estudante, consciente dos seus direitos mas também dos seus deveres face à instituição, nunca deverá desvalorizar a sua capacidade para resolver os seus problemas numa relação direta com os docentes, com o coordenador de curso, com o coordenador de grupo disciplinar, com os Conselhos e com os gabinetes de apoio ao estudante ou com a direção.

Na impossibilidade de solucionar os problemas deste modo, deve recorrer ao provedor em tempo oportuno , evitando ruturas insanáveis com a entidade em conflito.

O estudante poderá fazer o agendamento de entrevista com a Provedora do Estudante  do IPVC através do Secretariado da Presidência do IPVC ou via email ou telemóvel, acordando com a provedora a data e o local.

Na data agendada, o estudante será recebido nos Serviços Centrais do IPVC, onde lhe será indicada a sala da reunião.

Poderá também a provedora, caso existam vários pedidos duma mesma escola, deslocar-se a essa escola com acordo prévio da direção.

Após conversa informal com a provedora, e caso daí não resulte solução, o estudante deve apresentar queixa por escrito, preenchendo uma ficha específica da qual constarão os seguintes itens:

1. Identificação do queixoso: nome, morada, contacto, curso, ano, escola
2. Descrição da situação considerada lesiva dos seus direitos e respetivos intervenientes
3. Explicitação das razões que fundamentam o sentimento de ofensa aos seus direitos e legítimos interesses.
4. Assinatura e data