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(Português) Direito do Mar

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- Formador
Início / Study / Stand-Alone Course Units / Direito do Mar
Presentation
(Português)
A Formação Microcredenciada de Direito do Mar dirige-se a todas as pessoas e organizações que pretendam aproveitar as oportunidades que a economia azul oferece, contribuindo para o desenvolvimento sustentável.
Esta formação foi desenhada e será implementada em parceria entre o Politécnico de Viana do Castelo e o Centro de Competência em Economia Azul.
Degree
Duration
Regime
CNAEF Area
School
Reasons to attend the course
(Português)
A importância do Direito do Mar no quadro português é por si só evidente por razões históricas, geográficas e económicas. Por isso, esta formação irá preparar as(os) estudantes para lidarem com questões ligadas à economia do mar.
Em função da limitação de tempo, foram feitas algumas opções relativas aos objetivos competências. Assim, ao longo deste módulo os (as) estudantes irão adquirir:
- Conhecimentos sobre a governação dos vários espaços marítimos, incluindo os direitos e deveres dos Estados e outros players;
- Conhecimentos sobre domínios específicos, mormente no quadro da proteção do ambiente marinho e do comércio marítimo;
- Formação para um quadro metodológico global, transnacional, abrangente e transversal, que ultrapasse as dicotomias tradicionais (e.g. direito público v. privado, direito interno v. internacional).
Calendário
11, 12, 13, 18, 19 e 21 de fevereiro
Horário
Pós-Laboral: 18h30 – 21h30 e uma sessão em formato híbrido presencial/à distância (21 de fevereiro, entre as 10h e as 17h)
A formação confere 3 créditos (ECTS).
Bolsa Incentivo PRR
Propina, taxa de matrícula, seguro e emissão de certificado: 200 euros.
Bolsa correspondente a 50% do valor pago a ser atribuída a quem concluir a formação com sucesso e em tempo útil.
PRR BDA: Blue Design Alliance

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Access
Access conditions
(Português)
Podem candidatar-se a esta Formação Microcredenciada:
- Titulares do grau de licenciado ou equivalente legal;
- Titulares de um grau académico superior, estrangeiro, conferido na sequência de um 1.º ciclo de estudos organizado de acordo com os princípios do Processo de Bolonha por um estado aderente a este processo;
- Titulares de um grau académico superior, estrangeiro, que seja reconhecido como satisfazendo os objetivos do grau de licenciado pelo conselho técnico-científico da ESTG-IPVC e
- Detentores de um currículo escolar, científico ou profissional que seja reconhecido como atestando capacidade para a realização do ciclo de estudos pelo conselho técnico-científico do IPVC.
O reconhecimento a que se referem as alíneas c) e d) do número anterior tem como efeito apenas o acesso à pós-graduação e não confere aos seus titulares a equivalência ao grau de licenciado ou o reconhecimento desse grau.
Os estudantes finalistas de licenciatura podem ser admitidos condicionalmente, devendo entregar o documento comprovativo da conclusão do curso de licenciatura até ao último dia da pós-graduação.
Conteúdos programáticos:
- Introdução | Evolução Histórica; Princípios Fundamentais e Fontes; Os Atores Relevantes;
- A tentação do territorial | Os Espaços Marítimos sob Soberania ou Jurisdição Nacional; Os Espaços Marítimos para além da Jurisdição Espacial Estadual; A Delimitação de Fronteiras Marítimas; O Ordenamento do Espaço Marítimo;
- Um direito “Ship-centred” | Liberdades de Navegação;
- Conceção pós-antropocêntrica |Proteção do Ambiente Marinho; Conservação de Recursos Naturais Vivos e da Diversidade Biológica;
- Resolução de litígios | Resolução de Litígios no quadro da LOSC; Resolução de conflitos ao nível nacional;
- Direito Marítimo.
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Goals
(Português)
Com esta Formação Microcredenciada pretende-se que os (as) estudantes adquiram uma compreensão crítica e abrangente sobre as regras e princípios centrais do direito do mar contemporâneo. Neste sentido, no final do modulo, os alunos deverão ser capazes de identificar, descrever e avaliar criticamente as regras e princípios que disciplinam os usos e atividades marítimas, relacionar e comparar conceitos, relacionar problemas atuais do direito do mar (ex., a poluição dos oceanos) com os conflitos de interesses que lhes estão subjacentes, e identificar oportunidades e soluções de políticas públicas regulatórias em relação ao mar.
Graduate profile
(Português)
A Formação Microcredenciada de Direito do Mar dirige-se a todas as pessoas e organizações que pretendam aproveitar as oportunidades que a economia azul oferece, contribuindo para o desenvolvimento sustentável. É particularmente relevante para:
- Organizações: empresas públicas e privadas; municípios; gabinetes de estratégia; associações; sociedades de advogados; organizações não governamentais (ONG); fundos de investimento; instituições de ensino; órgãos de imprensa;
- Profissionais do setor público: administradores, executivos de câmaras municipais; assessores; diretores de departamento; técnicos superiores;
investigadores; professores; - Profissionais do setor privado: administradores; executivos; gestores; responsáveis de planeamento; investidores; consultores; advogados;
investigadores; professores; jornalistas; empreendedores; - Estudantes: ensino superior, incluindo licenciaturas; pós-graduações; mestrados; doutoramentos.
Professional outcomes
(Português)
O (a) estudante que concluía esta Formação Microcredenciada está preparado para aproveitar as oportunidades de emprego que estão a surgir a montante do rápido desenvolvimento que se está a assistir na economia azul sustentável, quer seja nas áreas da biotecnologia, nas energias oceânicas, no turismo, na logística, entre outros.
Estarão ainda dotados de conhecimentos e competência que lhes permitirão realizar funções técnicas altamente especializadas em entidades públicas, associações privadas e empresas e iniciar a criação do seu próprio negócio.
A formação é adequada para pessoas com qualificação de nível de licenciatura (nível 7 EQF).
Study Plan
| Curricular Unit | Area | Type | Contact hours | ECTS | PUC |
|---|---|---|---|---|---|
| Direito do Mar | CPS | S2 | TP:21.00 | 3.00 |
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Partnerships and internships
(Português)
Esta Formação Microcredenciada resulta de uma parceria entre o Instituto Politécnico de Viana do Castelo e o Centro de Competência em Economia Azul.

Colaboração
De forma a garantir uma forte ligação entre os conteúdos lecionados à experiências práticas desenvolvidas em contexto real, a formação microcredenciada foi concebida com a preocupação de envolver especialista de entidades de referência nos mais diversos temas lecionados.
Neste sentido, de forma a incorporar conhecimentos e competências altamente especializadas nos temas dos Recursos Marinhos Naturais, Biotecnologia Marinha e Aquacultura Sustentável, a formação microcredenciada de Direito do Mar conta com a colaboração do Blue Bioeconomy CoLAB (B2E CoLAB).

Coordinator

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(Português) 
Armando Rocha | Linkedin
Professor auxiliar na Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa e professor convidado na Faculdade de Direito da Universidade Católica de Lille, com investigação nas áreas do direito internacional público, do direito do mar e do direito das alterações climáticas.
Membro integrado do Católica Research Centre for the Future of Law. Relator nacional e European Regional Leader no Sabin Center for Climate Change Law, membro do Seminário de Jovens Cientistas da Academia das Ciências de Lisboa e membro do Comité sobre ‘Protection of People at Sea’ da International Law Association.
Coordinator
