A Comissão de Ética para as Ciências do Ambiente (CECA) tem como incumbência assegurar e zelar pela promoção de padrões de ética por forma a proteger e garantir a integridade, a dignidade, a honestidade e a qualidade ética nas atividades de investigação e experimentação em ciências do ambiente que decorrem nas unidades de investigação e escolas que integram o Instituto Politécnico de Viana do Castelo.
A CECA atua, no exercício das suas funções, com observância da lei, dos códigos deontológicos e das declarações e diretrizes nacionais e internacionais sobre ética e bioética, orientando -se pelas disposições legais decorrentes do Decreto -Lei n.º 80/2018, de 15 de outubro, que estabelece os princípios e regras aplicáveis à composição, constituição, competências e funcionamento das comissões de ética que funcionam nas instituições de saúde, nas instituições de ensino superior e em centros de investigação biomédica que desenvolvam investigação clínica.
Constituem área de competência da CECA as atividades de investigação e experimentação levadas a cabo no Instituto Politécnico de Viana do Castelo nos campos das ciências e tecnologias do ambiente, velando para que os objetivos dos projetos de investigação não violem os direitos e os princípios éticos da dignidade, da segurança e do bem -estar de seres humanos e animais em investigação, em conformidade com o estabelecido no Regulamento Interno deste Conselho e nas Normas Orientadoras da Comissão.

Despacho/Regulamento CECA

Missão

A Comissão de Ética para as Ciências Sociais, da Vida e da Saúde (CECSVS-IPVC) é um órgão consultivo, colegial, multidisciplinar e independente, que trata das questões éticas no âmbito da atividade de investigação em Ciências Sociais, da Vida e da Saúde.
No exercício das suas funções e atribuições, a CECSVS-IPVC atua com total independência relativamente aos órgãos de governo do IPVC.
A CECSVS-IPVC tem a missão de zelar e promover padrões éticos nas atividades de experimentação e investigação nas áreas das Ciências Sociais, da Vida e da Saúde no IPVC, por forma a proteger e garantir a integridade, a dignidade, a honestidade, os direitos, e a qualidade ética, nas suas relações internas e externas, bem como na conduta dos intervenientes.
A CECSVS-IPVC emite pareceres, apresenta propostas ou recomendações e pronuncia-se, sobre questões éticas suscitadas no âmbito das atividades de investigação do IPVC para as Ciências Sociais, da Vida e da Saúde.

Constituição

A CECSVS-IPVC é constituída por um Presidente, um Vice-Presidente, e quatro membros, cumprindo um mandato de quatro anos (Despacho IPVC-P-104/2021):
Presidente – Maria Carmen Pardo Lopez (Professor Adjunto IPVC)
Vice-Presidente – Filipe Manuel Batista Clemente (Professor Adjunto IPVC)

Membros:

1. Clementina dos Prazeres Fernandes Sousa (Professor Adjunto IPVC)
2. João Miguel Vieira Camões (Professor Adjunto IPVC)
3. Lucília Rosa Mateus Nunes (Professor Coordenador IP Setúbal)
4. Maria Teresa Martins Gonçalves (Professor Coordenador IPVC)

Solicitação de pareceres e recomendações CECSVS-IPVC. (Regulamento)

Qualquer elemento da academia IPVC que se proponha realizar um estudo de investigação científica na área das CSVS deverá obrigatoriamente solicitar parecer à CECSVS-IPVC.
Para submeter um pedido de emissão de parecer deve ser enviado o formulário de submissão, um exemplar do consentimento informado, e qualquer outro documento julgado relevante para a análise do processo, para o endereço de e-mail: cecsvs@ipvc.pt
O prazo máximo para a emissão de pareceres e recomendações é de trinta dias úteis a contar da data da solicitação.

Missão

Nos termos do disposto pelo Decreto-Lei n.º 113/2013, de 7 de agosto, o ORBEA-IPVC é um órgão independente de natureza deliberativa, consultiva e pedagógica, com a missão de promover o bem-estar animal, competindo-lhe, designadamente, a emissão de pareceres e o acompanhamento da manutenção e utilização de animais no âmbito das atividades do ensino e da investigação científica realizadas no IPVC.
A atividade do ORBEA-IPVC será realizada em conformidade com o princípio da substituição, redução e refinamento, com o objetivo de garantir que o número de animais utilizados para fins científicos e pedagógicos seja reduzido ao mínimo e que esses animais sejam adequadamente tratados, sem que lhes sejam infligidos dor, sofrimento, aflição ou dano duradouro desnecessários.
Assim, toda e qualquer atividade que envolva a utilização de animais em procedimentos com fins científicos deverá ser previamente autorizada pelo ORBEA-IPVC (Regulamento).
Todos os projetos com fins pedagógicos a realizar ao abrigo de inscrição em quaisquer unidades curriculares e inseridos no âmbito dos respetivos conteúdos programáticos devem ser submetidos à análise e parecer prévio da respetiva Coordenação de Curso.

Constituição

O ORBEA-IPVC é constituído por cinco membros efetivos, cumprindo um mandato de quatro anos:
Despacho IPVC-P-105/2021

1. Presidente – Alexandre Nuno Vaz Batista de Oliveira e Brito (Prof. Coordenador IPVC)
2. Responsável pelo Centro de Saúde e Bem-Estar Animal – Joana Margarida Ferreira da Costa Reis (Prof. Adjunto IPVC)
3. Responsável pela supervisão do bem-estar e pelos cuidados a prestar aos animais – Joaquim Orlando Lima Cerqueira (Prof. Adjunto IPVC)
4. Médico veterinário – Teresa Susana Letra Mateus (Prof. Adjunto IPVC)
5. Representante científico do IPVC – José Pedro Pinto de Araújo (Prof. Coordenador IPVC)

Solicitação de pareceres e recomendações ORBEA-IPVC.
(Regulamento e Normas ORBEA)

Para submeter um pedido de avaliação pelo ORBEA-IPVC, os responsáveis de projetos científicos e pedagógicos que envolvam procedimentos com animais devem enviar toda a documentação abaixo enunciada para o endereço de e-mail: orbea@ipvc.pt.

1. Requerimento dirigido ao Presidente da ORBEA assinado pelo responsável do projeto/atividade.
2. Formulário de submissão.
3. Protocolo experimental com cronograma e identificação dos locais onde vai decorrer (máximo 4 folhas A4).
4. Autorização do responsável pelo local/serviço onde decorrerão as atividades.