LEGISLAÇÃO GERAL

Despacho Normativo n.º 17/2021 de 28 de junho de 2021
Estatutos do Instituto Politécnico de Viana do Castelo.

Decreto-Lei n.º 27/2021 de 16 de abril
Sexta alteração do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na sua redação atual, alterado pelos Decretos-Leis n.ºs 107/2008, de 25 de junho, 230/2009, de 14 de setembro, 115/2013, de 7 de agosto, 63/2016, de 13 de setembro, e 65/2018, de 16 de agosto, que aprova o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior.

Decreto-Lei n.º 4/2015 de 7 de janeiro
Alterado pela Lei n.º 72/2020 de 16 de novembro
Código do Procedimento Administrativo

Decreto-Lei n.º 11/2020 de 2 de abril
Cria os concursos especiais de ingresso no ensino superior para titulares dos cursos de dupla certificação do ensino secundário e cursos artísticos especializados.

PROPINAS E EMOLUMENTOS DO IPVC

Despacho nº 4470/2014 de 26 de março
Alteração ao regulamento geral de propinas e prescrição do IPVC.
Regulamento Geral de Propinas e Prescrição do IPVC.

Despacho n.º 9585/2020 de 2 de outubro
Tabela de emolumentos do Instituto Politécnico de Viana do Castelo.

CTeSP

Despacho 4206/2017 de 16 de maio de 2017
Alteração ao Regulamento dos CTeSP, aprovado pelo Despacho n.º 6367/2015, e sua republicação – Regulamento dos Cursos Técnicos Superiores Profissionais [CTeSP] do IPVC.

Decreto-Lei n.º 11/2020 de 2 de abril
Cria os concursos especiais de ingresso no ensino superior para titulares dos cursos de dupla certificação do ensino secundário e cursos artísticos especializados.

Despacho n.º 2560/2017 de 27 março
Regulamento da Formação em Contexto de Trabalho do Curso Técnico Superior Profissional (CTeSP) no IPVC.

MESTRADOS

Decreto-Lei n.º 79/2014 de 14 de maio
Regime jurídico da habilitação profissional para a docência na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário.
(Com as alterações introduzidas por:  Declaração de Retificação n.º 32/2014 de 27 de junho de 2014; Decreto-Lei n.º 176/2014 de 12 de dezembro; Decreto-Lei n.º 16/2018 de 7 de março).

Despacho n.º 12223/2024, de 16 de outubro de 2024
Procede à aprovação das Normas Regulamentares dos Ciclos de Estudos Conducentes ao Grau de Mestre do Instituto Politécnico de Viana do Castelo.

CONCURSOS ESPECIAIS E REGIMES DE REINGRESSO E DE MUDANÇA DE PAR INSTITUIÇÃO/CURSO 

Despacho n.º 6946/2020 de 6 de julho
Alteração ao Regulamento dos Regimes de Reingresso e de Mudança de Par Instituição/Curso e dos Concursos Especiais do Instituto Politécnico de Viana do Castelo (IPVC).

Portaria n.º 181-D/2015 de 19 de junho
Aprova o Regulamento dos Regimes de Reingresso e de Mudança de Par Instituição/Curso no Ensino Superior.
Alterado por: Portaria n.º 305/2016, de 6 de dezembro, Portaria n.º 249-A/2019, de 5 de agosto e pela Portaria n.º 150/2020, de 22 de junho, retificada pela Declaração de Retificação n.º 33/2020 de 21 de agosto de 2020.

Decreto-Lei n.º 113/2014 de 16 de julho
Regula os concursos especiais de acesso e ingresso no ensino superior e procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 64/2006, de 21 de março, e ao Decreto-Lei n.º 36/2014, de 10 de março.

Decreto-Lei n.º 11/2020 de 2 de abril
Altera os artigos 3.º, 14.º, 15.º, 19.º, 22.º e 25.º do Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho, e adita os artigos 13.º-A, 13.º-B, 13.º-C, 13.º-D e 16.º-A do Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho.

M 23 ANOS
Despacho 4145/2017 de 15 de maio
Regulamento das Provas Especialmente Adequadas Destinadas a Avaliar a Capacidade para a Frequência dos Cursos Superiores do Instituto Politécnico de Viana do Castelo dos Maiores de 23 Anos.

Decreto-Lei n.º 64/2006 de 21 de março
Regulamenta as provas especialmente adequadas destinadas a avaliar a capacidade para a frequência do ensino superior dos maiores de 23 anos, previstas no n.º 5 do artigo 12.º da Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo), alterado pelo Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho, e pelo Decreto-Lei n.º 63/2016, de 13 de setembro.

REGULAMENTO DISCIPLINAR DOS ESTUDANTES DO IPVC

Regulamento Disciplinar dos Estudantes do IPVC
Regulamento n.º 552/2014 – Salvaguarda os valores do IPVC, nomeadamente a liberdade de expressão e de opinião, a liberdade de aprender e de ensinar, garantir a integridade moral e física dos estudantes, docentes, investigadores, restantes funcionários e colaboradores ou de quaisquer outras pessoas ou entidades que intervenham no processo educativo, e proteger os seus bens patrimoniais.

CREDITAÇÃO

Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março
Alterado pelos Decretos-Leis n.ºs 107/2008, de 25 de junho, 230/2009, de 14 de setembro, 115/2013, de 7 de agosto, 63/2016, de 13 de setembro, 65/2018, de 16 de agosto, e Decreto-Lei n.º 27/2021, de 16 de abril, que aprova o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior.
Consultar os artigos 45º a 45º-B sobre creditação.

Regulamento n.º 78/2010 de 4 de fevereiro
Regulamento de Creditação de Competências do Instituto Politécnico de Viana do Castelo.

Despacho n.º 4872/2016 de 11 de abril
Revisão ao Regulamento de Creditação de Competências do Instituto Politécnico de Viana do Castelo.

Despacho n.º 9946/2019, de 31 de outubro
Alteração ao Regulamento de Creditação de Competências do Instituto Politécnico de Viana do Castelo.

ESTATUTO DO ESTUDANTE ATLETA DO ENSINO SUPERIOR

Decreto Lei n.º 272/2009 de 01 de Outubro
Medidas específicas de apoio ao desenvolvimento do desporto de alto rendimento.

Decreto Lei n.º 45/2013, de 5 de abril
Estabelece as medidas específicas de apoio à preparação e participação internacional das seleções ou outras representações desportivas nacionais.

Decreto-Lei n.º 55/2019 de 14 de abril
Estatuto do estudante atleta do ensino superior (estatuto), definindo os requisitos de elegibilidade e os direitos mínimos correspondentes.

REGULAMENTO DOS ESTUDANTES COM NECESSIDADES EDUCATIVAS ESPECÍFICAS

Regulamento n.º 1401/2024
Aprova o Regulamento do Estudante com Necessidades Educativas Específicas do Instituto Politécnico de Viana do Castelo.