Legislação e Regulamentos

Legislação e Regulamentos

LEGISLAÇÃO GERAL

Despacho normativo n.º 7/2009 de 6 de fevereiro
Estatutos do Instituto Politécnico de Viana do Castelo.

Decreto-Lei n.º 65/2018 de 16 de agosto
(quinta alteração ao Decreto -Lei n.º 74/2006, de 24 de março, alterado pelos Decretos-Leis n.os 107/2008, de 25 de junho, 230/2009, de 14 de setembro, 115/2013, de 7 de agosto, e 63/2016, de 13 de setembro) regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior.

Decreto-Lei n.º 4/2015 de 7 de janeiro
Código do Procedimento Administrativo.

Decreto-Lei n.º 11/2020 de 2 de abril
Cria os concursos especiais de ingresso no ensino superior para titulares dos cursos de dupla certificação do ensino secundário e cursos artísticos especializados.


PROPINAS E EMOLUMENTOS DO IPVC

Despacho nº 4470/2104, de 26 de março,  
Alteração ao regulamento geral de propinas e prescrição do IPVC.
Regulamento Geral de Propinas e Prescrição do IPVC.

Despacho n.º 9585/2020 de 2 de outubro.
Tabela de emolumentos do Instituto Politécnico de Viana do Castelo.


CTeSP

Despacho 4206/2017
Regulamento dos CTeSP  – Aprova o Regulamento dos Cursos Técnicos Superiores Profissionais [CTeSP] do IPVC.

Decreto-Lei n.º 11/2020 de 2 de abril
Cria os concursos especiais de ingresso no ensino superior para titulares dos cursos de dupla certificação do ensino secundário e cursos artísticos especializados.

Despacho n.º 2560/2017 de 27 março.
Regulamento da Formação em Contexto de Trabalho do Curso Técnico Superior Profissional (CTeSP) no IPVC.


MESTRADOS

Decreto-Lei n.º 79/2014 de 14 de maio
Regime jurídico da habilitação profissional para a docência na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário.

Despacho n.º 16549/2012 de 28 de dezembro
Normas Regulamentares dos Ciclos de Estudos Conducentes ao Grau de Mestre do Instituto Politécnico de Viana do Castelo.

Despacho n.º 2459/2016 de 17 de fevereiro
Alteração às normas regulamentares dos ciclos de estudos conducentes ao grau de mestre do Instituto Politécnico de Viana do Castelo (IPVC).


CONCURSOS ESPECIAIS E REGIMES DE REINGRESSO E DE MUDANÇA DE PAR INSTITUIÇÃO/CURSO 

Despacho n.º 6946/2020 de 6 de julho
Alteração ao Regulamento dos Regimes de Reingresso e de Mudança de Par Instituição/Curso e dos Concursos Especiais do Instituto Politécnico de Viana do Castelo (IPVC).

Portaria n.º 181-D/2015, de 19 de junho
Aprova o Regulamento dos Regimes de Reingresso e de Mudança de Par Instituição/Curso no Ensino Superior.
Alterado por: Portaria n.º 305/2016, de 6 de dezembro, Portaria n.º 249-A/2019, de 5 de agosto e pela Portaria n.º 150/2020, de 22 de junho.

Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho
Regula os concursos especiais de acesso e ingresso no ensino superior.


M 23 ANOS

Despacho n.º 4683/2016, de 05 de abril
Regulamento das Provas Especialmente  Adequadas Destinadas a avaliar a capacidade para a frequência dos Cursos Superiores do IPVC dos Maiores de 23 anos, e das Provas de Ingresso Específicas dos Titulares de CET e dos Titulares de CTeSP.

Decreto-Lei n.º 64/2006, de 21 de março
Regulamenta as provas especialmente adequadas destinadas a avaliar a capacidade para a frequência do ensino superior dos maiores de 23 anos, alterado pelo Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho.


REGULAMENTO DISCIPLINAR DOS ESTUDANTES DO IPVC

Regulamento Disciplinar dos Estudantes do IPVC
Regulamento n.º 552/2014 – Salvaguarda os valores do IPVC, nomeadamente a liberdade de expressão e de opinião, a liberdade de aprender e de ensinar, garantir a integridade moral e física dos estudantes, docentes, investigadores, restantes funcionários e colaboradores ou de quaisquer outras pessoas ou entidades que intervenham no processo educativo, e proteger os seus bens patrimoniais.


CREDITAÇÃO

Decreto-Lei n.º 65/2018 de 16 de agosto
(quinta alteração ao Decreto -Lei n.º 74/2006, de 24 de março, alterado pelos Decretos-Leis n.os 107/2008, de 25 de junho, 230/2009, de 14 de setembro, 115/2013, de 7 de agosto, e 63/2016, de 13 de setembro) regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior.

Regulamento n.º 78/2010 de 4 de fevereiro
Regulamento de Creditação de Competências do Instituto Politécnico de Viana do Castelo.

Despacho n.º 4872/2016, de 11 de abril
Revisão ao Regulamento de Creditação de Competências do Instituto Politécnico de Viana do Castelo.

Despacho n.º 9946/2019, de 31 de outubro
Alteração ao Regulamento de Creditação de Competências do Instituto Politécnico de Viana do Castelo.


ESTATUTO DO ESTUDANTE ATLETA DO ENSINO SUPERIOR

Decreto Lei n.º 272/2009 de 01 de Outubro
Medidas específicas de apoio ao desenvolvimento do desporto de alto rendimento.

Decreto Lei n.º 45/2013, de 5 de abril
Estabelece as medidas específicas de apoio à preparação e participação internacional das seleções ou outras representações desportivas nacionais.

Decreto-Lei n.º 55/2019 de 14 de abril
Estatuto do estudante atleta do ensino superior (estatuto), definindo os requisitos de elegibilidade e os direitos mínimos correspondentes.

Atualizado em 19/02/2021