Creditação / Certificação de competências

Creditação / Certificação de competências

O processo de reconhecimento e creditação/certificação de competências para prosseguimento de estudos tendo em vista a obtenção de grau académico ou diploma, é regulamentado pelo Despacho n.º 4872/2016, alterado posteriormente pelo Despacho n.º 9946/2019.

O IPVC credita nos seus ciclos de estudos a formação realizada no âmbito de:

  • Outros ciclos de estudos superiores em estabelecimentos de ensino superior nacionais ou estrangeiros;
  • Obtida no quadro da organização decorrente do Processo de Bolonha, quer a obtida anteriormente;
  • A formação realizada no âmbito de cursos de especialização tecnológica;
  • De cursos de ensino superior não conferentes de grau;
  • Outras formações pós-secundárias;
  • Competências adquiridas através de experiência profissional quando devidamente comprovada.

FAQ

O que é a creditação de formação, de experiência profissional ou de outra formação?

A creditação de formação superior, de experiência profissional ou de outra formação, nomeadamente formação pós-secundária, refere-se ao reconhecimento de conhecimentos e competências detidas por parte dos seus titulares.

Através do processo de creditação, com vista ao prosseguimento de estudos em determinado curso superior, os órgãos competentes de cada estabelecimento de ensino superior reconhecem que um estudante já detém os conhecimentos e as competências que se pretendia que atingisse, com a frequência e aproveitamento, em determinada(s) unidade(s) curricular(es) e, por isso, dispensam o estudante de as realizar.

Que formação ou competências podem ser apreciados com vista à eventual creditação?

Tendo em vista o prosseguimento de estudos para a obtenção de grau académico ou diploma, os estabelecimentos de ensino superior:

  1. Creditam nos seus ciclos de estudos a formação realizada no âmbito de outros ciclos de estudos superiores em estabelecimentos de ensino superior nacionais ou estrangeiros, quer a obtida no quadro da organização decorrente do Processo de Bolonha, quer a obtida anteriormente;
  2. Creditam nos seus ciclos de estudos a formação realizada no âmbito dos cursos de especialização tecnológica nos termos fixados pelo respetivo diploma;
  3. Reconhecem, através da atribuição de créditos, a experiência profissional e outra formação não abrangida pelas alíneas anteriores. (conforme indicado no ponto 1 do art.º 45.º do Decreto-Lei n.º 74/2006 de 24 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 107/2008 de 25 de junho).
Pretendendo candidatar-me a um curso do IPVC em que momento posso apresentar um requerimento de creditação?

O pedido de creditação deve ser apresentado após a matricula/inscrição, nos prazos definidos no regulamento de creditação de competências do IPVC.

Sou estudante de um curso do IPVC em que momento posso apresentar um requerimento de creditação?

O pedido de creditação deve ser apresentado após a matricula/inscrição, nos prazos definidos no regulamento de creditação de competências do IPVC.

Posso pedir creditação de toda a minha formação e competências?

Apenas tem sentido pedir a apreciação da formação e competências detidas e comprovadas dentro da área científica do curso em que o estudante se matricula pois, de acordo com o previsto no ponto 2 do art.º 45.º do Decreto-Lei n.º 74/2006 de 24 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 107/2008 de 25 de junho, a creditação tem em consideração o nível dos créditos e a área científica onde foram obtidos.

Que documentos devo apresentar para instruir o pedido de creditação?

Os requerimentos de creditação devem ser os definidos no regulamento de creditação de competências do IPVC.

A apresentação de requerimento de creditação tem custos?

Sim. Ao apresentar um pedido de creditação o requerente está obrigado a liquidar o valor previsto na tabela de emolumentos em vigor no IPVC.

Atualizado em 23/02/2021