O IPVC é uma instituição de Ensino Superior Público, criada pelo Decreto-Lei nº 303/80, de 16 de agosto. É uma pessoa coletiva de direito público, dotada de autonomia estatutária, administrativa, financeira e patrimonial. Os seus estatutos foram homologados pelo Despacho Normativo N.º 7/2009, de 26 de janeiro, publicado na II Série D.R. de 06-02-2009 e alterados pelo Despacho Normativo n.º 17/2021, de 28 de junho, publicado na II Série do D.R.

O IPVC apresenta, a nível interno, um conjunto de regulamentos que orientam a multiplicidade de Unidades Orgânicas, Unidades Funcionais e Órgãos de Gestão que o constituem.

O IPVC integra 6 Unidades Orgânicas orientadas para projetos de ensino – as Escolas Superiores – e 3 Unidades Funcionais – Serviços de Ação Social (SAS); Biblioteca; Unidade de Gestão de Projetos (UGP). Cabe aos Serviços Centrais do Instituto assegurar a coordenação institucional das atividades de gestão de pessoal, patrimonial, administrativa, financeira, planeamento global e apoio técnico.

As referidas Unidades Orgânicas são:

Escola Superior de Educação (ESE)
Criada pelo Decreto-Lei nº 513-T/79, 26/12

Escola Superior Agrária (ESA)
Criada pelo Decreto do Governo nº 46/85, 22/11

Escola Superior de Tecnologia e Gestão (ESTG)
Criada pelo Decreto do Governo nº 46/85, 22/11

Escola Superior de Ciências Empresarias (ESCE)
Criada pelo Decreto-Lei nº 264/99, 14/07

Escola Superior de Saúde (ESS)
Reconvertida em Escola Superior de Enfermagem pela Portaria nº 821/89, 15/9.
Renomeada Escola Superior de Saúde através de novos estatutos do IPVC.

Escola Superior de Desporto e Lazer (ESDL)
Criada pelo Conselho Geral do Instituto Politécnico de Viana do Castelo a 3 de maio de 2011, ao abrigo do disposto no artigo 59º da Lei n.º 62/2007 de 10 de setembro (Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior). Autorização para funcionamento dada a 11 de maio de 2011 por Despacho do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

As Escolas regem-se por estatutos próprios são pessoas coletivas de direito público dotadas de autonomia científica e pedagógica e possuem órgãos próprios: Direção, Conselho Pedagógico, Coordenação de Curso/Comissão de Curso.

O IPVC está dotado de Serviços de Ação Social (SAS) que são uma unidade funcional dotada de autonomia administrativa e financeira, tendo iniciado a sua atividade em abril de 1994, embora desde 1987 que os estudantes do Instituto Politécnico de Viana do Castelo têm usufruído de bolsas de estudo e apoio social.

De acordo com o definido no Decreto-Lei n.º 129/93 de 22 de abril e no regulamento orgânico dos Serviços de Ação Social, a implementação da política de Ação Social do IPVC é assegurada pela prestação de serviços nas seguintes áreas:

Apoios Diretos:
• Bolsas de estudo;
• Auxílio de emergência.

Apoios Indiretos:
• Acesso à alimentação e ao alojamento;
• Acesso aos serviços de saúde;
• Apoio a atividades culturais e desportivas;
• Acesso a outros apoios educativos.