O Suplemento ao Diploma é um documento bilingue, complementar do diploma, que se destina a facilitar a mobilidade do diplomado, bem como a caracterizar as suas valências académicas e competências profissionais.

De acordo com o previsto no n.º 1 do artigo 1.º da Portaria 30/2008, de 10 de janeiro, bem como nas alíneas do artigo 38.º do Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de fevereiro, do Suplemento ao Diploma constará obrigatoriamente:

• A descrição do sistema de ensino superior português e o seu enquadramento no sistema educativo à data da obtenção do diploma;
• A caracterização da instituição que ministrou o ensino e que conferiu o diploma;
• A caracterização da formação realizada (grau, área, requisitos de acesso, duração normal, nível) e o seu objetivo;
• O fornecimento de informação detalhada sobre a formação realizada e os resultados obtidos.

Do Suplemento ao Diploma podem ainda constar as seguintes informações:

• A aprovação em unidades extracurriculares que não sejam aproveitadas para o plano de estudos do ciclo pelo qual o estudante se diplomou;
• As unidades curriculares a que o estudante, transferido para o IPVC (Mudança de Par Instituição/Curso ou mudança de par instituição), obteve aprovação no estabelecimento de ensino de origem e que, não foram creditadas no novo plano de estudos;
• As unidades curriculares a que o estudante, que mudou de curso, obteve aprovação no âmbito do curso anteriormente frequentado e que não foram creditadas no novo plano de estudos;
• As unidades curriculares a que o estudante obteve aprovação fora do IPVC, ao abrigo de um programa de mobilidade, seja o Erasmus ou outro, e que não tenham sido creditadas no plano de estudos pelo qual se diplomou;
• Frequência e organização de conferências, congressos, palestras, seminários e outros eventos de idêntica natureza;
• Frequência e aprovação de cursos breves, intensivos, de especialização e outros desta natureza, no IPVC, desde que não conferentes de grau e frequentados durante a frequência do ciclo em que é diplomado;
• O desempenho de funções diretivas de natureza associativa, seja na Federação Académica, na Associação de estudantes ou de outro núcleo estudantil, desde que desenvolvidos no IPVC;
• A organização de qualquer outra iniciativa que demonstre, ou ajude a demonstrar, competências ou valências necessárias ou úteis para a inserção ou progressão, académica ou profissional, do diplomado;
• A prática de modalidades desportivas no âmbito de eventos ou organismos relacionados com o IPVC.

Deves consultar as minutas que o IPVC disponibiliza, nos termos das atividades elegíveis para o Suplemento ao Diploma, previstas no Regulamento n.º 621/2011 do IPVC.

O Suplemento ao Diploma é emitido pela instituição de ensino superior que confere o grau que o respetivo diploma atesta (neste caso, o IPVC).

O Suplemento ao Diploma tem natureza informativa, não substitui o diploma nem faz prova da titularidade da habilitação que confere (artigo 4.º da Portaria 30/2008).

Assim, a comprovação do grau ou de outra informação dele constante terá que ser feita por outros documentos:

• no caso do grau, pelo respetivo certificado de habilitações e/ou diploma;
• no caso de outra informação dele constante, como por exemplo: participação em conferências, aprovação em curso de especialização, etc., pelo respetivo certificado ou diploma.

Não; a emissão do Suplemento ao Diploma é obrigatória e oficiosa, ainda que o diplomado não tenha informação adicional para dele fazer constar (artigo 2.º, n.º 1, da Portaria n.º 30 /2008). Deves consultar o Regulamento n.º 621/2011 do IPVC.

O Suplemento ao Diploma emitido obrigatoriamente e de forma gratuita sempre que um diploma é outorgado.
Em Portugal, e na sequência dos compromissos assumidos no âmbito do processo de Bolonha, foi publicado o Decreto-Lei nº 42/2005, de 22 de Fevereiro que aprova os princípios reguladores dos instrumentos para a criação do espaço europeu de ensino superior, nomeadamente no que concerne ao Suplemento ao Diploma, devendo aplicar-se, em princípio, a partir de 2006-2007.

Em 10 de Janeiro de 2008 foi publicada a Portaria nº 30/2008 que regulamenta o artº 39º do Decreto-Lei nº 42/2005.

Recebe o Suplemento ao Diploma todo aquele que tenha concluído um ciclo de estudos adequado a Bolonha. Assim, haverá um Suplemento ao Diploma no fim do Curso Técnico Superior Profissional – CTeSP, um Suplemento ao Diploma no fim do 1.º Ciclo de Estudos – Licenciatura, e um Suplemento ao Diploma no fim do 2.º Ciclo de Estudos – Mestrado.

O Suplemento ao Diploma fica disponível logo que o diplomado receba o diploma ou no prazo definido no Regulamento n.º 621/2011 do IPVC.

Sim; tratando-se de informações de inscrição facultativa no Suplemento ao Diploma, aquele que pretender que as mesmas dele constem, deverão dirigir-se aos serviços académicos para dar conta da sua pretensão.

Qualquer informação elegível para este efeito deve ser devidamente comprovada nos termos do previsto Regulamento do IPVC, n.º 621/2011, 2 de dezembro.

Deves consultar as minutas que o IPVC disponibiliza, nos termos das atividades elegíveis para o Suplemento ao Diploma.

A primeira via do Suplemento ao Diploma é sempre gratuita.

Não; o Suplemento ao Diploma não substitui o Curriculum Vitae. A função do Suplemento ao Diploma é dar conta da atividade do estudante enquanto frequentou um determinado ciclo de estudos e, por isso, dele constarão, além das matérias de menção obrigatória, as atividades que o diplomado frequentou ou desenvolveu no âmbito da instituição que confere o grau e emite o diploma. Por isso, poderão existir factos que o diplomado pretenda exibir e que não caibam no âmbito do Suplemento ao Diploma; nestes casos, poderão constar do Curriculum Vitae.