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O IPVC faculta a inscrição, de forma isolada, nas unidades curriculares (UC) que ministra e se encontrem em funcionamento, a estudantes inscritos num curso de ensino superior, bem como a outros interessados de acordo com o artigo  46.º-A do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 115/2013, de 7 de agosto, pelo Decreto-Lei n.º 63/2016, de 13 de setembro e pelo Decreto-Lei n.º 65/2018, de 16 de agosto.

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Atualizado em 07/09/2021