A sociedade enfrenta atualmente novos desafios, decorrentes de uma globalização e desenvolvimento tecnológico em aceleração. Mais do que nunca, impõe-se a formação de cidadãos e cidadãs capazes de olhar criticamente para o mundo, identificando problemáticas mundiais como o aumento dos ultranacionalismos e dos seus modelos autoritários; as migrações forçadas; a hegemonia de uma economia de mercado desregulada, à qual a cidadania e a política são convidadas “naturalmente” a se subordinar; as desigualdades no acesso às oportunidades relacionadas com diferenças de geografia, de género, de pertença étnica ou cultural, ou de crenças religiosas; a degradação ambiental; a possibilidade de fragmentação da União Europeia; os obstáculos ao cumprimento do direito à educação; e a urgência de um verdadeiro desenvolvimento sustentável. Estas problemáticas devem ser alvo prioritário de uma reflexão profunda, capaz de nos desafiar para o entendimento da sua complexa existência das suas causas e consequências, preparando-nos para, a partir de uma cidadania ativa e de alta intensidade, construir respostas alternativas para os mundos que hoje habitamos.

Esta formação para uma cidadania atenta, responsável e ativa tem lugar em todos os âmbitos das nossas vidas, podendo decorrer em âmbito formal, não formal e mesmo informal.

Ao nível da educação formal, é inegável que se impõe, na atualidade, à escola a tarefa de preparar as crianças para um futuro incerto/imprevisível, desenvolvendo “competências que lhes permitam questionar os saberes estabelecidos, integrar conhecimentos emergentes, comunicar eficientemente e resolver problemas complexos” (decreto-lei 55/2018, pág. 2928). Torna-se assim premente aguçar a perceção de que “a educação e a formação são alicerces fundamentais para o futuro das pessoas e do país”, como aliás se pode ler na Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania (2017, p. 1).

O Sistema Educativo português tem estado atento a estas alterações, respondendo com uma reforma educativa que foi tomando forma em diversos documentos publicados nos últimos anos – nomeadamente no Perfil dos alunos à saída da escolaridade obrigatória (2017), nas Aprendizagens Essenciais e na Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania (2017) –, e que foi experimentada pedagogicamente através do projeto de Autonomia e Flexibilização Curricular em 2017, e alargada a todas as escolas pelo Decreto-lei 55/2018, de 6 de julho.

Neste novo enquadramento surge a componente de currículo Cidadania e Desenvolvimento previsto como parte integrante de todos os anos de escolaridade, do ensino básico e do ensino secundário, na qual “os professores têm como missão preparar os alunos para a vida, para serem cidadãos democráticos, participativos e humanistas, numa época de diversidade social e cultural crescente, no sentido de promover a tolerância e a não discriminação, bem como de suprimir os radicalismos violentos” (Ensino Básico e Secundário. Cidadania e Desenvolvimento, 2017, p.2).

Para operacionalizar esta nova área, os documentos reconhecem que “a formação humanista dos professores é, pois, fundamental porquanto facilita a interligação entre as aprendizagens das

disciplinas e os domínios a serem abordados nesta componente do currículo” (idem). São ainda sublinhados outros fatores que devem ser tidos em conta pelos docentes desta componente curricular: “formação na área da cidadania, motivação para abordagem desta área e para a utilização de metodologias de projeto e experiência na coordenação de equipas pedagógicas” (Ensino Básico e Secundário. Cidadania e Desenvolvimento, 2017, p. 3). Reconhece-se, ainda assim, a necessidade de investir na formação dos docentes para melhor se prepararem para este desafio fundamental e indiscutível que a sociedade coloca à educação.

Mas o papel que se exige à formação e educação não fica reservado ao critério de uma escola dita “formal”. Ao nível da educação não formal ou informal, existe também a preocupação para a

formação integral de cada pessoa e para a reflexão crítica dos fenómenos sociais que nos envolvem. É neste sentido que as organizações do terceiro setor, ou da denominada economia social, surgem, muitas vezes com uma orientação clara para intervir em algum setor diagnosticado como em carência. É o caso das Associações, das Cooperativas, das Organizações Não Governamentais para o Desenvolvimento, entre outras. Com uma intervenção nacional ou internacional, estas organizações enfrentam diariamente problemas sociais que requerem uma resposta complexa, mas urgente. Esta intervenção necessita de cidadãos e cidadãs com níveis de competência e conhecimentos cada vez mais exigentes, de forma a continuarem a agir positivamente na resolução dos complexos problemas sociais de hoje e para os desafios emergentes.

A formação que se apresenta pretende, então, suprir estas necessidades, fornecendo um espaço para que professoras, professores e outros profissionais ligados à educação, formal ou não formal, encontrem caminhos, tendo por base os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, propostos pela Organização das Nações Unidas, e, a nível nacional, pela Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania e pela multiplicidade de Referenciais colocados à sua disposição. Esta Pós-Graduação decorre da experiência consolidada da ESE-IPVC na área da Educação, do Desenvolvimento e da Cidadania Global, com mais de 20 anos. Esta experiência, e o seu pioneirismo nestas temáticas, fez com que, em 2011, a ESE-IPVC fosse convidada pelo então Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento (atual CAMÕES, Instituto de Cooperação e da Língua, I.P) a coordenar o processo de acompanhamento e monitorização da Estratégia Nacional de Educação para o Desenvolvimento (ENED), o que a colocou como ator-chave em Portugal para esta área. Este papel e experiência foram reforçados, desde 2015, com a participação no projeto europeu, Global Schools: Aprender a (con)viver, e desde 2017, no projeto Get up and goals! Global education time: an international network of learning and active schools for Sustainable Development Goals, que visam a integração da Educação para o Desenvolvimento e para a Cidadania Global nos currículos do ensino básico, com um foco especial nas temáticas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

Desde 2018, a ESE-IPVC tem ainda estado envolvida no projeto Escolas Transformadoras Contributos para uma Mudança Social a partir da Educação para o Desenvolvimento e para a Cidadania Global, financiado pelo CAMÕES, Instituto de Cooperação e da Língua, I.P. Estes projetos têm permitido à ESE-IPVC ganhar experiência na formação inicial e contínua de docentes, na elaboração de recursos para a integração curricular, na promoção de eventos envolvendo agrupamentos de escolas e na investigação e produção científica sobre estas temáticas.

A experiência acumulada ao longo de todos estes anos, tem servido para reforçar a certeza de que é necessário formar professores/as e educadores/as, quer do âmbito da educação formal quer da educação não formal, para que estes possam desenvolver e facilitar processos educativos com uma maior intencionalidade e intensidade para a formação integral de cidadãos e cidadãs capazes de responder aos desafios dum presente em contínua mudança, participando na construção de mundo(s) mais justo(s), equitativo(s) e solidário(s).

Brochura: Educação para o Desenvolvimento e Cidadania Global: aprendizagens e alternativas