(Português) Estatutos e Regulamentos
Os Estatutos da Escola Superior Agrária adequam-se ao novo Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, aprovado pela Lei n.º 62/2007, de 10 de Setembro, e aos novos Estatutos do Instituto Politécnico de Viana do Castelo, homologados pelo Despacho Normativo n.º 7/2009, do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.