Estatuto de Bombeiro

Quem pode solicitar o estatuto de bombeiro?

Todos os estudantes que façam parte dos corpos profissionais, mistos ou voluntários, com pelo menos dois anos de serviço efetivo e que o comprovem documentalmente.

Quais os documentos a entregar para usufruir do estatuto de bombeiro?

Para efeitos de reconhecimento do estatuto de estudante bombeiro, o estudante deve entregar nos Serviços Académicos da escola IPVC, declaração emitida pelo corpo de bombeiros ou pela entidade detentora do corpo de bombeiros, com indicação do número de anos de serviço efetivo de bombeiro.

Qual o prazo para entrega da documentação?

O Estudante deverá requerer o respetivo Estatuto até 30 dias após a sua matrícula/inscrição.

Quantos exames posso realizar fora da época normal, recurso ou especial?

O Estudante Bombeiro, com pelo menos dois anos de serviço efetivo, tem direito a requerer até 5 exames ​em cada ano letivo, com um limite máximo de dois exames por unidade curricular. Se reprovarem só pode haver repetição passado 60 dias.

Se pretender inscrever-me a exame, o que devo fazer e quando?

A realização dos exames pressupõe a inscrição prévia nos Serviços Académicos, entre os dias 1 e 5 de cada mês.

Qual o valor a pagar pela inscrição em exame?

Consultar a tabela de emolumentos em vigor no IPVC.

Que direitos usufrui o estudante bombeiro?

O estudante bombeiro dos corpos profissionais, mistos ou voluntários, goza dos seguintes direitos:

  • Relevação de faltas às aulas motivadas pela comparência em atividade operacional comprovada por declaração subscrita pelo comandante do corpo de bombeiros;
  • Adiamento da apresentação ou da entrega de trabalhos e da realização de avaliações inseridas no âmbito da avaliação contínua ou periódica, em data a acordar com o docente, por motivo de atividade operacional seja impossível observar os prazos fixados ou a comparência a exames de avaliação;
  • Realização de exames finais em época especial sempre que, comprovadamente, não tenha podido comparecer aos mesmos na época normal ou de recurso, por motivo de atividade operacional no dia do exame.
Atualizado em 03/02/2021