(Português) Direito Marítimo Desportivo

(Português) Podem candidatar-se a esta formação microcredenciada de curta duração:

1. Titulares do grau de licenciado em Direito, Ciências do Desporto, Educação Física Técnicos de Exercício, Agentes e Dirigentes Desportivos, Atletas e outros profissionais do setor;
2. Titulares de um grau académico superior, estrangeiro, conferido na sequência de um 1.º ciclo de estudos organizado de acordo com os princípios do Processo de Bolonha por um estado aderente a este processo;
3. Titulares de um grau académico superior, estrangeiro, que seja reconhecido como satisfazendo os objetivos do grau de licenciado pelo conselho técnico-científico do IPVC;
4. Detentores de um currículo escolar, científico ou profissional que seja reconhecido como atestando capacidade para a realização do ciclo de estudos pelo conselho técnico-científico do IPVC.

O reconhecimento a que se referem as alíneas 3) e 4) do número anterior tem como efeito apenas o acesso à ação de curta duração e não confere aos seus titulares a equivalência ao grau de licenciado ou qualquer outro grau ou o seu reconhecimento.