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Presentation
(Português) A Formação Microcredenciada de Direito do Mar dirige-se a todas as pessoas e organizações que pretendam aproveitar as oportunidades que a economia azul oferece, contribuindo para o desenvolvimento sustentável.
Conteúdos programáticos:
(Português)
A importância do Direito do Mar no quadro português é por si só evidente por razões históricas, geográficas e económicas. Por isso, esta formação irá preparar as(os) estudantes para lidarem com questões ligadas à economia do mar.
Em função da limitação de tempo, foram feitas algumas opções relativas aos objetivos competências. Assim, ao longo deste módulo os (as) estudantes irão adquirir:
Calendário
20, 21, 28 de fevereiro e 5, 6, 8 de março
Horário
Pós-Laboral: 18h30 – 21h30 e uma sessão em formato híbrido presencial/à distância (8 de março entre as 09h30 – 17h30)
A formação de nível inicial conferem 3 créditos (ECTS).
Bolsa Incentivo PRR
Bolsa correspondente a 50% do valor da propina a ser atribuída a quem concluir a formação com sucesso e em tempo útil.
PRR BDA: Blue Design Alliance
Access
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Podem candidatar-se a esta Formação Microcredenciada:
O reconhecimento a que se referem as alíneas c) e d) do número anterior tem como efeito apenas o acesso à pós-graduação e não confere aos seus titulares a equivalência ao grau de licenciado ou o reconhecimento desse grau.
Os estudantes finalistas de licenciatura podem ser admitidos condicionalmente, devendo entregar o documento comprovativo da conclusão do curso de licenciatura até ao último dia da pós-graduação.
Goals
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Com esta Formação Microcredenciada pretende-se que os (as) estudantes adquiram uma compreensão crítica e abrangente sobre as regras e princípios centrais do direito do mar contemporâneo. Neste sentido, no final do modulo, os alunos deverão ser capazes de identificar, descrever e avaliar criticamente as regras e princípios que disciplinam os usos e atividades marítimas, relacionar e comparar conceitos, relacionar problemas atuais do direito do mar (ex., a poluição dos oceanos) com os conflitos de interesses que lhes estão subjacentes, e identificar oportunidades e soluções de políticas públicas regulatórias em relação ao mar.
Graduate profile
(Português)
A Formação Microcredenciada de Direito do Mar dirige-se a todas as pessoas e organizações que pretendam aproveitar as oportunidades que a economia azul oferece, contribuindo para o desenvolvimento sustentável. É particularmente relevante para:
Professional outcomes
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O (a) estudante que concluía esta Formação Microcredenciada está preparado para aproveitar as oportunidades de emprego que estão a surgir a montante do rápido desenvolvimento que se está a assistir na economia azul sustentável, quer seja nas áreas da biotecnologia, nas energias oceânicas, no turismo, na logística, entre outros.
Estarão ainda dotados de conhecimentos e competência que lhes permitirão realizar funções técnicas altamente especializadas em entidades públicas, associações privadas e empresas e iniciar a criação do seu próprio negócio.
A formação é adequada para pessoas com qualificação de nível de licenciatura (nível 7 EQF).
Study Plan
Curricular Unit | Area | Type | Contact hours | ECTS | PUC |
---|---|---|---|---|---|
Direito do Mar | CPS | S2 | TP:21.00 | 3.00 | Consult |
Partnerships and internships
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Esta Formação Microcredenciada resulta de uma parceria entre o Instituto Politécnico de Viana do Castelo e o Centro de Competência em Economia Azul.
Colaboração
De forma a garantir uma forte ligação entre os conteúdos lecionados à experiências práticas desenvolvidas em contexto real, a formação microcredenciada foi concebida com a preocupação de envolver especialista de entidades de referência nos mais diversos temas lecionados.
Neste sentido, de forma a incorporar conhecimentos e competências altamente especializadas nos temas dos Recursos Marinhos Naturais, Biotecnologia Marinha e Aquacultura Sustentável, a formação microcredenciada de Direito do Mar conta com a colaboração do Blue Bioeconomy CoLAB (B2E CoLAB).
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Armando Rocha | Linkedin
Professor auxiliar na Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa e professor convidado na Faculdade de Direito da Universidade Católica de Lille, com investigação nas áreas do direito internacional público, do direito do mar e do direito das alterações climáticas.
Membro integrado do Católica Research Centre for the Future of Law. Relator nacional e European Regional Leader no Sabin Center for Climate Change Law, membro do Seminário de Jovens Cientistas da Academia das Ciências de Lisboa e membro do Comité sobre ‘Protection of People at Sea’ da International Law Association.