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(Português) Contencioso Desportivo
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Presentation
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Access
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Study cycle
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Information about the study cycle
Início / Study / Stand-Alone Course Units / Contencioso Desportivo
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Degree
Duration
Regime
School
Reasons to attend the course
(Português)
Edições em funcionamento:
Ano letivo 2025/2026
Bolsa Incentivo PRR
Bolsa correspondente a 100% do valor da propina a ser atribuída a quem concluir o curso com sucesso e em tempo útil.
PRR-BDA (02/C06-i03.03/2021.PID-23)

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Access
Access conditions
(Português)
Podem candidatar-se a esta formação microcredenciada de curta duração:
- Titulares do grau de licenciado em Direito, Ciências do Desporto, Educação Física Técnicos de Exercício, Agentes e Dirigentes Desportivos, Atletas e outros profissionais do setor;
- Titulares de um grau académico superior, estrangeiro, conferido na sequência de um 1.º ciclo de estudos organizado de acordo com os princípios do Processo de Bolonha por um estado aderente a este processo;
- Titulares de um grau académico superior, estrangeiro, que seja reconhecido como satisfazendo os objetivos do grau de licenciado pelo conselho técnico-científico do IPVC;
- Detentores de um currículo escolar, científico ou profissional que seja reconhecido como atestando capacidade para a realização do ciclo de estudos pelo conselho técnico-científico do IPVC.
O reconhecimento a que se referem as alíneas 3) e 4) do número anterior tem como efeito apenas o acesso à ação de curta duração e não confere aos seus titulares a equivalência ao grau de licenciado ou qualquer outro grau ou o seu reconhecimento.
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Professional outcomes
(Português)
Profissional com conhecimentos especializados nos domínios jurídico-desportivos, com destaque nas áreas do contencioso desportivo, justiça federativa, criminalidade no desporto e arbitragem desportiva. Capacitado para atuar na análise, prevenção e resolução de conflitos no contexto desportivo, tanto em instâncias internas (federações e clubes) como em organismos externos, incluindo o Tribunal Arbitral do Desporto. Compreende o enquadramento legal das infrações desportivas e dos crimes relacionados com o desporto, bem como os mecanismos de regulação e disciplina das entidades federativas. Preparado para assessorar clubes, atletas, federações, advogados e outros agentes desportivos em matérias disciplinares, arbitrais e criminais.
Study Plan
| Curricular Unit | Area | Type | Contact hours | ECTS | PUC |
|---|---|---|---|---|---|
| Contencioso Desportivo | CDTL | S1 | TP:10.00 | 2.00 |
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