Reingresso
O reingresso é o ato pelo qual um estudante, após uma interrupção dos estudos num determinado curso e instituição de ensino superior, se matricula na mesma instituição e se inscreve no mesmo curso ou em curso que lhe tenha sucedido.
Mudança de Par Instituição/Curso no Ensino Superior
A mudança de curso é o ato pelo qual um estudante se inscreve em curso diferente daquele em que praticou a última inscrição, na mesma ou noutra instituição de ensino superior, tendo havido ou não interrupção de inscrição num curso superior.
A mudança de par instituição é o ato pelo qual um estudante se inscreve e matricula no mesmo curso em instituição de ensino superior diferente daquela em que está ou esteve matriculado, tendo havido ou não interrupção de inscrição num curso superior.
Entende-se por “mesmo curso”, os cursos com idêntica designação e conduzindo à atribuição do mesmo grau ou os cursos com designações diferentes mas situados na mesma área científica, tendo objetivos semelhantes, ministrando uma formação científica similar e conduzindo:
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À atribuição do mesmo grau;
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À atribuição de grau diferente, quando tal resulte de um processo de modificação ou adequação entre um ciclo de estudos conducente ao grau de bacharel e um ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado ou entre um ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado e um ciclo de estudos integrado de mestrado.
Aplica-se:
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Às instituições de ensino superior públicas, com exceção das instituições de ensino superior militar e policial, e aos estabelecimentos de ensino superior privados;
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Aos ciclos de estudos conducentes ao diploma de técnico superior profissional, ao grau de licenciado, e ao grau de mestre através de um ciclo de estudos integrado de mestrado, adiante todos genericamente designados por cursos.
Não é permitida a mudança de par instituição/curso no ano letivo em que o estudante tenha sido colocado em par instituição/curso de ensino superior ao abrigo de qualquer regime de acesso e ingresso e se tenha matriculado e inscrito.
Vagas
Despacho 43/2019 determina o número de vagas para o ano letivo 2019/2020
Emolumentos:
As candidatura aos Concursos Especiais de Acesso e Ingresso ao Ensino Superior e aos Reingressos, Mudanças de Curso, Transferências, têm um custo/valor de €30
Calendários
Despacho-IPVC-P-17/2019,
Aprova o calendário dos “Concursos especiais e regimes de reingresso e de mudança de par instituição/curso no ensino superior”, para o ano letivo 2019/2020
As matrículas realizam-se nos seguintes períodos:
16 a 20 setembro – Matrículas/inscrições
Legislação:
Despacho n.º 4099/2017
Regulamento dos Regimes de Reingresso e de Mudança de Par/Instituição/Curso e dos Concursos Especiais do Instituto Politécnico de Viana do Castelo (IPVC)
Portaria n.º 181-D/2015, de 19 de junho
Aprova o Regulamento dos Regimes de Reingresso e de Mudança de Par Instituição/Curso no Ensino Superior.
Revoga, com efeitos a partir do fim da candidatura à matrícula e inscrição no ano letivo de 2015-2016, a Portaria n.º 401/2007, de 5 de abril, alterada pela Portaria n.º 232-A/2013, de 22 de julho e pelo Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho.
Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho
Regula os concursos especiais para acesso e ingresso no ensino superior e procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 64/2006, de 21 de março, e ao Decreto-Lei n.º 36/2014, de 10 de março.
