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Legislação e Regulamentos

Regulamento Disciplinar dos Estudantes do IPVC
Regulamento n.º 552/2014 - Salvaguarda os valores do IPVC, nomeadamente a liberdade de expressão e de opinião, a liberdade de aprender e de ensinar, garantir a integridade moral e física dos estudantes, docentes, investigadores, restantes funcionários e colaboradores ou de quaisquer outras pessoas ou entidades que intervenham no processo educativo, e proteger os seus bens patrimoniais

Regulamento dos CTeSP
Despacho n.º 10474/2014 – Aprova o Regulamento dos Cursos Técnicos Superiores Profissionais [CTeSP] do IPVC (em revisão)

Regulamento dos Mestrados
Normas Regulamentares dos Ciclos de Estudos conducentes ao Grau de Mestre do IPVC

Regulamento Geral de Propinas e Prescrição do IPVC
Despacho nº 4470/2104, alteração ao regulamento geral de propinas e prescrição do IPVC.

Decreto Lei n.º 64/2006 de 21 de Março
Condições especiais de acesso e ingresso no ensino superior.

Decreto Lei n.º 272/2009 de 01 de Outubro
Medidas específicas de apoio ao desenvolvimento do desporto de alto rendimento.

Legislação Referente aos Concursos Especiais
Titulares de provas especialmente adequadas destinadas a avaliar a capacidade para a frequência do ensino superior dos maiores de 23 anos
Titulares de diploma de especialização tecnológica
Titulares de diploma técnico superior profissional
Titulares de outros cursos superiores

Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho
Regula os concursos especiais de acesso e ingresso no ensino superior

Decreto-Lei n.º 64/2006, de 21 de março
Regulamenta as provas especialmente adequadas destinadas a avaliar a capacidade para a frequência do ensino superior dos maiores de 23 anos, alterado pelo Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho

Decreto-Lei n.º 43/2014, de 18 de março
Regulamenta os cursos técnicos superiores profissionais

Despacho n.º 4873/2016, de 11 de abril
Regulamento dos Regimes de Reingresso e de Mudança de Par Instituição/Curso e dos Concursos Especiais do IPVC (em revisão)

Decreto-Lei n.º 63/2016 - Diário da República n.º 176/2016, Série I de 2016-09-13 75319452
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Cria o diploma de técnico superior profissional e procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 64/2006, de 21 de março, à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho

Legislação Referente aos Regimes de Reingresso e de Mudança de par Instituição/Curso
Portaria n.º 181-D/2015, de 19 de junho
Aprova o Regulamento dos Regimes de Reingresso e de Mudança de Par Instituição/Curso no Ensino Superior.
Revoga, com efeitos a partir do fim da candidatura à matrícula e inscrição no ano letivo de 2015-2016, a Portaria n.º 401/2007, de 5 de abril, alterada pela Portaria n.º 232-A/2013, de 22 de julho e pelo Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho.

Despacho n.º 4873/2016, de 11 de abril
Regulamento dos Regimes de Reingresso e de Mudança de Par Instituição/Curso e dos Concursos Especiais do IPVC

Despacho n.º 4683/2016, de 05 de abril
Regulamento das Provas Especialmente  Adequadas Destinadas a avaliar a capacidade para a frequência dos Cursos Superiores do IPVC dos Maiores de 23 anos, e das Provas de Ingresso Específicas dos Titulares de CET e dos Titulares de CTeSP

Despacho n.ª 4872/2016, de 11 de abril
Revisão ao Regulamento de Creditação de Competências do Instituto Politécnico de Viana do Castelo

Última atualização: 
29.07.2016
 

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